Advogado contra penhora em Dourados

Penhora de imóvel

Casas, apartamentos, terrenos, salas comerciais e imóveis rurais podem ser penhorados, mas a lei estabelece exceções e procedimentos. Quando o imóvel é de pessoa casada, por exemplo, o cônjuge também precisa ser comunicado, salvo no regime de separação absoluta de bens.

Dívida de condomínio

A dívida de condomínio está ligada ao próprio imóvel. Por isso, a Justiça costuma admitir a penhora da unidade, inclusive quando é a moradia da família. Ainda assim, os valores cobrados e o andamento do processo precisam ser conferidos.

Imóvel financiado com alienação fiduciária

Enquanto o financiamento não é quitado, o imóvel fica em nome do banco como garantia. Por isso, quando a dívida do comprador é com outro credor, o que costuma ser penhorado são os direitos que ele tem sobre o imóvel, e não o imóvel em si. Já nas dívidas de condomínio dessa unidade, a situação tem particularidades e é discutida nos tribunais, o que exige análise do caso.

Imóvel rural

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, é protegida contra a penhora quando trabalhada pela família. A aplicação dessa regra depende das características do imóvel.

Bem de família: a proteção da casa onde a família mora

A Lei 8.009/90 protege o imóvel residencial da família contra a penhora por dívidas em geral. A proteção alcança também a construção e os móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.

Essa proteção, porém, tem exceções previstas na própria lei. O imóvel de moradia pode ser penhorado, por exemplo, para pagar:

• o financiamento usado para comprar ou construir o próprio imóvel;
• impostos, taxas e contribuições ligadas ao imóvel, como o IPTU;
• pensão alimentícia;
• dívida de hipoteca dada pela própria família sobre o imóvel;
• fiança prestada em contrato de aluguel.

Comprei o imóvel e não registrei. E agora?

É comum comprar um imóvel por contrato e não fazer a transferência no cartório. Nesse caso, o imóvel continua no nome do vendedor e pode acabar penhorado por uma dívida dele.

A lei permite que quem não faz parte do processo, mas tem a posse ou direitos sobre o bem, peça a retirada da penhora por meio dos embargos de terceiro. O Superior Tribunal de Justiça admite essa defesa mesmo quando o contrato de compra não foi registrado. A data da compra e a boa-fé do comprador são pontos centrais da análise.

Dinheiro bloqueado na conta

O juiz pode determinar o bloqueio de valores em contas e aplicações por meio de um sistema eletrônico, sem aviso prévio ao devedor. O bloqueio pode atingir quantias que a lei protege, como:

• salário, aposentadoria, pensão e outros rendimentos destinados ao sustento;
• valores em caderneta de poupança, até o limite fixado em lei.

Essas proteções têm exceções previstas em lei, como as dívidas de pensão alimentícia e a parte dos rendimentos que ultrapassa o limite fixado no Código de Processo Civil. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça tem admitido, em situações excepcionais, a penhora de parte do salário mesmo abaixo desse limite, desde que preservado o necessário para o sustento do devedor e da família.

O pedido de desbloqueio tem prazo curto, contado a partir da intimação, por isso a análise deve ser feita logo.

Como funciona a defesa contra penhora

A defesa começa pela leitura do processo e pela identificação da origem da dívida. A partir disso, são avaliadas as medidas possíveis, como:

• pedir o desbloqueio de valores protegidos por lei;
• contestar a penhora de bem que não poderia ser atingido;
• apontar penhora feita de forma incorreta ou em excesso;
• apresentar embargos de terceiro, quando o bem pertence a outra pessoa.

Documentos que ajudam na análise

• Número do processo ou cópia da intimação recebida
• Matrícula atualizada do imóvel
• Extrato da conta com o bloqueio, se houver
• Contrato de compra do imóvel, se não estiver registrado
• Comprovantes de que o imóvel é a moradia da família, se for o caso