Regularização de imóveis em Dourados

Quando um imóvel está irregular

Um imóvel está irregular quando a situação real não corresponde ao que consta na matrícula, o documento do cartório de registro de imóveis que conta a história do imóvel. Algumas situações comuns:

• compra feita por contrato, sem escritura;
• escritura feita, mas nunca registrada na matrícula;
• casa construída ou ampliada sem que a construção conste na matrícula;
• área ou medidas diferentes das que estão registradas;
• vendedor que não assina a escritura ou que não é mais encontrado;
• penhora ou outra restrição antiga que continua anotada.

O que acontece se não regularizar

Para os outros, o dono de um imóvel é quem aparece na matrícula. Por isso, enquanto a situação não é regularizada:

• a venda fica difícil, porque o comprador e o banco exigem documentação em ordem;
• não é possível conseguir financiamento nem dar o imóvel como garantia;
• o imóvel pode ser atingido por dívidas e processos de quem ainda está na matrícula;
• a transferência para a família no futuro fica mais complicada.

Quem comprou e não registrou e teve o imóvel penhorado por dívida do antigo dono tem defesa própria. Veja imóvel comprado e não registrado.

Caminhos para regularizar

Escritura e registro

Quando comprador e vendedor estão de acordo, a solução costuma ser fazer a escritura no tabelionato e registrá-la na matrícula, depois do pagamento do ITBI.

Averbação da construção

Para que a casa ou a ampliação passe a constar na matrícula, são usados os documentos da obra, como o habite-se emitido pela prefeitura e a regularização previdenciária da construção.

Correção de área e medidas

Quando as medidas registradas não correspondem às reais, é possível pedir a retificação, com planta e memorial elaborados por profissional habilitado.

Adjudicação compulsória

Quando o preço foi pago e o vendedor não assina a escritura, não é encontrado ou já faleceu, a adjudicação compulsória permite obter a transferência. Ela pode ser pedida na Justiça e, em algumas situações, diretamente no cartório.

Usucapião

Quando não há documentos suficientes da compra, mas existe uma posse longa como dono, a usucapião pode ser o caminho.

Imóvel com penhora na matrícula

Uma penhora anotada na matrícula dificulta a venda e o financiamento. Quando a dívida já foi paga ou o processo terminou, é preciso pedir o cancelamento da anotação para que a matrícula volte a ficar livre.

Se a penhora atingiu um imóvel que já tinha sido vendido, ou que é protegido por lei, a questão é de defesa no processo. Veja a página de defesa contra penhora.

Documentos que ajudam na análise

• Matrícula atualizada do imóvel
• Contrato de compra, escritura ou recibos de pagamento
• Carnês de IPTU e contas do imóvel
• Documentos da construção, como projeto e habite-se, se houver
• Documentos pessoais de quem comprou e, se possível, de quem vendeu