Última atualização: outubro de 2026
Em resumo
- O site não tem formulários e não pede cadastro.
- O site não usa cookies nem ferramentas de medição de acesso ou de anúncios.
- Os dados pessoais chegam ao escritório apenas quando você decide entrar em contato, pelo WhatsApp ou por telefone.
- As informações do atendimento são tratadas com sigilo profissional e não são vendidas.
Quem é o responsável pelos dados
O responsável pelo tratamento dos dados é o advogado Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB/MS 27.398), que atua como Caio Freitas Advocacia, com endereço em Av. Liberdade, 220, Sala 08, Jardim Londrina, Dourados (MS), CEP 79814-145.
Para qualquer assunto sobre privacidade e dados pessoais, o canal de atendimento é o telefone e WhatsApp (67) 99203-9000.
Dados enviados no contato
Ao conversar com o escritório pelo WhatsApp ou por telefone, você compartilha seu nome, seu número de telefone e as informações que decidir enviar sobre o seu caso, como documentos, contratos ou dados do imóvel.
Envie apenas o que for necessário para a análise. Documentos podem conter dados de outras pessoas, que também são tratados com cuidado e sigilo.
Para que os dados são usados
- responder ao seu contato e agendar o atendimento;
- analisar a situação apresentada e orientar sobre os caminhos possíveis;
- prestar os serviços contratados, inclusive em processos judiciais, administrativos ou em cartórios;
- cumprir obrigações legais e regulamentares da advocacia.
Esses tratamentos se apoiam nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, como as providências pedidas pelo próprio titular antes de um contrato, a execução do contrato, o cumprimento de obrigação legal e o exercício regular de direitos em processos. As informações do atendimento estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado.
Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser compartilhados somente quando necessário para o atendimento ou exigido por lei, por exemplo com o Judiciário, cartórios e órgãos públicos no andamento de um caso, ou com prestadores de serviço indispensáveis à comunicação e ao funcionamento do site.
Guarda e segurança
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para o atendimento e para o cumprimento de obrigações legais e profissionais. São adotadas medidas para proteger as informações contra acesso indevido, perda ou uso não autorizado.
Seus direitos
Pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você pode pedir:
- a confirmação de que seus dados são tratados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- informações sobre com quem os dados foram compartilhados;
- a revogação do consentimento, quando o tratamento depender dele.
Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após um pedido de eliminação, quando a lei ou o exercício de direitos em processos exigir. Para fazer um pedido, use o telefone e WhatsApp (67) 99203-9000. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, no atendimento ou na legislação. Se o site passar a usar cookies ou ferramentas de medição, esta página será atualizada antes. A data da última atualização aparece no início do texto.